Abigail Lucio Bezerra

Espírito Santo do Pinhal (SP)

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Vitoria Scarponi Araujo

Artigo · há 4 anos

Dos meios de defesa à Execução Fiscal: Uma breve análise sobre as principais formas de defesa do Executado

A ação de execução fiscal é o instrumento por via do qual a Fazenda Pública tenta receber judicialmente um crédito que acredita possuir. Por isso, ocorre depois de uma tentativa frustrada de cobrança...

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Desaparecimento forçado e justiça de transição: um guia a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Desaparecimento forçado e justiça de transição: um guia a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

"Na primeira parte, atendendo exemplarmente à necessidade de clareza e solidez conceitual, tem-se três artigos introdutórios sobre o crime de desaparecimento forçado no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sobre o processo de justiça de transição na América Latina. Na segunda parte, tem-se um preciso resumo analítico dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos envolvendo desaparecimento forçado e leis de anistia"

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